Lei nº 317, de 21/01/1954

ALTERA A LEI 32/49, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FIXAR O VALOR DESTA; E REVOGA A LEI 129/51, CORRELATA.

Matéria: PL nº 438/1953 (Calir Carlos Carui)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/01/1954

Data de Publicação: 24/01/1954

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Início de vigência: 01/01/1954. Autor: CALIR CARLOS CARUI

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 32 de 15/04/1949 - CONCEDE PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Revoga Lei nº 129 de 08/08/1951 - ALTERA A LEI 32/49, PARA REVER VALOR DE PENSÃO CONCEDIDA POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.
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