Lei nº 129, de 08/08/1951

ALTERA A LEI 32/49, PARA REVER VALOR DE PENSÃO CONCEDIDA POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.

Matéria: PL nº 242/1951 (Alfredo Abaid)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/08/1951

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Autor: ALFREDO ABAID

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 317 de 21/01/1954 - ALTERA A LEI 32/49, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FIXAR O VALOR DESTA; E REVOGA A LEI 129/51, CORRELATA.
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