Lei nº 2508, de 17/08/1981

ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA DO PROFESSOR, DO FUNCIONÁRIO VINCULADO A CARGO SUPERIOR E DO QUE DETÉM TEMPO REGULAR DE SERVIÇO.

Matéria: PL nº 3533/1981 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 17/08/1981

Data de Publicação: 25/08/1981

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Substitutivo 1/81 ao PL 3.533/81 Veto Parcial Mantido SERVIDORES - estatuto dos funcionários públicos Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 3087 de 04/08/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 537 de 03/12/1956 - INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
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