Lei nº 2508, de 17/08/1981
ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA DO PROFESSOR, DO FUNCIONÁRIO VINCULADO A CARGO SUPERIOR E DO QUE DETÉM TEMPO REGULAR DE SERVIÇO.
Data de Promulgação: 17/08/1981
Data de Publicação: 25/08/1981
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Substitutivo 1/81 ao PL 3.533/81
Veto Parcial Mantido
SERVIDORES - estatuto dos funcionários públicos
Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 3087 de 04/08/1987
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INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 537 de 03/12/1956
- INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
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Nova Pesquisa
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