Lei nº 557, de 10/04/1957

FIXA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

Matéria: PL nº 745/1956 (Guerino Pierobon)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/04/1957

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Autor: GUERINO PIEROBON

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 2667 de 03/11/1983 - ALTERA A LEI 557/57, PARA AMPLIAR O PERÍODO DE AUSÊNCIA DO SERVIDOR VARIÁVEL EM CASOS DE LUTO E CASAMENTO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
Revogação Lei nº 3087 de 04/08/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Alteração Lei nº 3229 de 08/09/1988 - INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL, ESTENDE-LHE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AS NORMAS DE RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS E RESTAURA A LEI 557/57, QUE REGULAVA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES VARIÁVEIS.
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