Lei nº 2071, de 22/08/1974
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 537/56, QUE TRATA DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 22/08/1974
Data de Publicação: 27/08/1974
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Observações: Sanção Tácita
SERVIDORES - estatuto dos funcionários públicos
Autor: CARLOS UNGARO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogação
|
Lei nº 3087 de 04/08/1987
-
INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga parcialmente
|
Lei nº 537 de 03/12/1956
- INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar