Lei nº 9224, de 14/06/2019

Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).

Matéria: PL nº 12875/2019 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/06/2019

Data de Publicação: 24/06/2019

Veículo de Publicação: IOM Ed 4574

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 216 de 22/10/1952 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA A VENDA DE FRUTAS NACIONAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, DURANTE A SAFRA DA UVA.
Revoga Lei nº 265 de 21/05/1953 - FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES NOS DIAS 22 E 23 DE MAIO DE 1953, POR OCASIÃO DE PARTIDA DE FUTEBOL DO PAULISTA FC.
Revoga Lei nº 370 de 14/12/1954 - AUTORIZA O AUMENTO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS.
Revoga Lei nº 418 de 27/08/1955 - CONSIDERA SERVIÇO RELEVANTE O TRABALHO REALIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO EM DIAS DE ELEIÇÕES; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
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