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Lei nº 9224, de 14/06/2019

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Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).

Matéria Originária: PL 12875/2019 - Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Promulgação: 14/06/2019

Data de Publicação: 24/06/2019

Veículo de Publicação: IOM Ed 4574

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 216/1952 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA A VENDA DE FRUTAS NACIONAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, DURANTE A SAFRA DA UVA.
Revoga	LEI 265/1953 - FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES NOS DIAS 22 E 23 DE MAIO DE 1953, POR OCASIÃO DE PARTIDA DE FUTEBOL DO PAULISTA FC.
Revoga	LEI 370/1954 - AUTORIZA O AUMENTO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS.
Revoga	LEI 418/1955 - CONSIDERA SERVIÇO RELEVANTE O TRABALHO REALIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO EM DIAS DE ELEIÇÕES; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.