Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 16/04/2019
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 82896/2019
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4565, de 31/05/2019.
Último Local: 24/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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