Lei nº 931, de 25/08/1961
ALTERA A LEI 537/56, PARA REGULAMENTAR O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Data de Promulgação: 25/08/1961
Data de Publicação: 02/09/1961
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada parcialmente por
|
Lei nº 3087 de 04/08/1987
-
INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
|
|
|
Alterada por
|
Lei nº 3253 de 17/10/1988
-
ESTENDE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA LEI 931/61 AO FUNCIONÁRIO QUE TENHA SERVIDO SOB O REGIME TRABALHISTA ATÉ A DATA QUE ESPECIFICA.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 537 de 03/12/1956
- INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar