Lei nº 1661, de 24/12/1969

CRIA, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Matéria: PL nº 2362/1969 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/12/1969

Data de Publicação: 27/12/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 1894 de 20/03/1972 - CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA PREFEITURA, UMA GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DENOMINADA CT.
Alteração Lei nº 2669 de 22/11/1983 - CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS; CRIA CARGOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO; ALTERA A LEI 2.232/77, PARA CONCEDER AOS CARGOS QUE ESPECIFICA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 371 de 14/12/1954 - ALTERA A ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1955; CRIA CARGOS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei nº 1568 de 16/12/1968 - FIXA A PARIDADE ENTRE OS CARGOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO.
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