Lei nº 486, de 28/04/1956
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 2.000,00 MENSAIS, AO SR. BENEDITO DE PAULA CERTAIN.
Data de Promulgação: 28/04/1956
Data de Publicação: 06/05/1956
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: Autor: LÁZARO DE ALMEIDA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 720 de 29/08/1959
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PREVÊ ELEVAÇÃO PARA CR$ 3.500,00 DA PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELA LEI 486/56 AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA.
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