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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 357 normas encontradas. | |
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LC 244/1998 - LEI COMPLEMENTAR CONDICIONA A INSTALAÇÃO, EM CENTROS DE COMPRAS, DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PLC 410/1997 Situação: EM VIGOR |
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LC 195/1996 - LEI COMPLEMENTAR CONDICIONA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS. Matéria Legislativa: PLC 333/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LC 306/2000. |
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LC 173/1996 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI Nº. 2.925/85, PARA, ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUIR A DE DESPACHANTE POLICIAL. Matéria Legislativa: PLC 325/1995 Situação: EM VIGOR |
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LC 169/1995 - LEI COMPLEMENTAR REGULA DEPÓSITOS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP. Matéria Legislativa: PLC 288/1995 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LC 389/2004. |
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LC 128/1995 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR ARTIGOS DE AGROPECUÁRIA E PESCA ENTRE AS ATIVIDADES DOMÉSTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS. Matéria Legislativa: PLC 240/1994 Situação: EM VIGOR |
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LC 120/1994 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 49/92, PARA REFORMULAR AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS. Matéria Legislativa: PLC 237/1994 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LC 195/1996. Revogada pelo(a) LC 174/1996. |
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LC 103/1994 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR CONGELADOS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL. Matéria Legislativa: PLC 192/1994 Situação: EM VIGOR |
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LC 82/1993 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR ÓTICA E FITAS DE JOGOS ELETRÔNICOS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL. Matéria Legislativa: PLC 153/1993 Situação: EM VIGOR |
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LC 76/1993 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR CORRETAGEM DE IMÓVEIS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL. Matéria Legislativa: PLC 141/1993 Situação: EM VIGOR |
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LC 70/1993 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 2.925/85, PARA DISPENSAR ACESSO INDEPENDENTE NA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS. Matéria Legislativa: PLC 135/1993 Situação: EM VIGOR |
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LC 65/1993 - LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR VENDA DE AUTOPEÇAS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL. Matéria Legislativa: PLC 108/1992 Situação: EM VIGOR |
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LC 64/1993 - LEI COMPLEMENTAR REGULA INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NÃO-DOMÉSTICAS. Matéria Legislativa: PLC 60/1991 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h52m
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