Lei nº 9690, de 01/12/2021

Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2022.

Matéria: PL nº 13586/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/12/2021

Data de Publicação: 14/12/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 5017

Assunto: Administração Pública
Economia

Situação: Em vigor

Observações: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação (IOM N.º 5017 de 14/12/2021) produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2022.

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