Projeto de Lei nº 13104/2019

Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/12/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84432/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5052, de 25/02/2022

Matéria Anexadora: Veto nº 2/2022

Norma Derivada: Lei nº 9728/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Acrescenta disposições para ampliação dos direitos de liberdade econômica. Retirado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.104 FAOUAZ TAHA 22/02/2022 00:00:00
Parecer - 1199 Procurador Jurídico 12/12/2019 00:00:00
  • 05/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    com veto parcial mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 17/03/2022 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. 65/2022
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/02/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 42.ª S.O. de 22/02/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/02/2022 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S. O. de 22/02/2022.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/01/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 39.ª S.O. de 01/02/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/12/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/12/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/12/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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