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Veto nº 2/2022

Texto Integral

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.104, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/03/2022

Protocolo: 88121/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 16/04/2022

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13104/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário (Rejeitado)

46ª Sessão Ordinária

Data: 22 de março de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

48ª Sessão Ordinária

Data: 05 de abril de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
PP
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 23/03/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Veto parcial mantido

Lei nº. 9.728/2022.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
01/04/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 48.ª S.O. de 05/04/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/03/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 22/03/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/03/2022 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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