Veto nº 2/2022

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.104, do Vereador CRISTIANO LOPES, que institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2022

Protocolo: 88121/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 16/04/2022

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13104/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 487 PJ 23/03/2022 00:00:00
  • 05/04/2022 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Lei nº. 9.728/2022.
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 01/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 48.ª S.O. de 05/04/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/03/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/03/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/03/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/03/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/03/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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