Lei nº 10076, de 07/12/2023

Altera a Lei 9963/2023, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ, para aumentar o recurso da subvenção.

Matéria: PL nº 14239/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/12/2023

Data de Publicação: 12/12/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5378

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 9963 de 14/06/2023 - Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ; e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar