Projeto de Lei nº 13614/2022
  
  
  
 
      
                                      
                                                                                             Exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais.
                                   
  
 
       
                                 
              Autoria:
                                         Quézia Doane de Lucca                 
 
  
 
    Data de Apresentação: 01/02/2022
  
    
 
 
 
   
 
    
 
   
         Regime de Tramitação: Ordinário
     
 
     
       Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5064, de 25/03/2022.
     
 
    
     
 
  
          
    
     
 
 
    
          
         
           Situação Atual
         
         
                             Tramitação Encerrada
                        
            
       
                    
      
        
      
       
           Último Local: 29/04/2022 00:00:00
                                        - Arquivo
                                                 
              
                                                - Norma promulgada pela Câmara
                                                              
        
       
                                                                         
     
     
        
         
             
             
               
                                  - 
                    
                    1 - Comissão de Justiça e Redação
                                            - Relatoria: Albino                                                                                                        -Parecer Favorável
                                                                                                                             (Favorável - Rejeitado)                                                                
- 
                    
                    2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
                                            - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado                                                                                                        -Parecer Favorável
                                                                                                                             (Favorável - Rejeitado)                                                                
 
          
       
 
  
  
          
        
           
           
           
        
       39ª Sessão Ordinária
       Data: 01 de fevereiro de 2022
       Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
              
            
       46ª Sessão Ordinária
       Data: 22 de março de 2022
       Fase: Ordem do Dia / Item: 6
                Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
         Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
         Resultado da Votação: APROVADO(A)
                      Votação Nominal
            
               
                                                           
                                         
                       Juninho Adilson
                       UNIÃO
                       Sim
                      
                                                           
                       Dika Xique Xique
                       PODE
                       Sim
                      
                                                           
                                                           
                                                           
                                                           
                                                           
                       Edicarlos Vieira
                       UNIÃO
                       Sim
                      
                                                           
                                                           
                       Faouaz Taha
                       PSD
                       Na Presid.
                      
                                                           
                                                           
                                                           
                                                           
                       Eng.° Marcelo Gastaldo
                       REP
                       Sim
                      
                                                           
                       Márcio Cabeleireiro
                       PP
                       Sim
                      
                                                           
                       Paulo Sergio - Delegado
                       PSDB
                       Sim
                      
                                                           
                                                           
                       Pastor Roberto Conde
                       REP
                       Sim
                      
                                                           
                       Rogério Ricardo
                       PODE
                       Ausente
                      
                                                           
                                  
             
                       
           
       
      
     
    
     
     
 
    
       
         
             
             
                 
               
                                               
               
                 
                   
                     | Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora | 
                 
                                
                     |  | FAOUAZ TAHA | 22/03/2022 00:00:00 | 
                                                    
                     |  | PJ | 21/12/2021 00:00:00 | 
                           
                    
          
                  
              
          
       
 
 
      
         
             
             
                 
                                                                           
                 
            
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             29/04/2022 00:00:00
                                       
                                             
                                             Norma promulgada pela Câmara
                                                                                                                            Unidade de Destino: Arquivo
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             11/04/2022 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição com veto total
                                                         (rejeitado) Ofício GP.L. 99/2022
                                                                   Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             22/03/2022 00:00:00
                                       
                                             
                                             Aguardando promulgação ou veto
                                                         AUTÓGRAFO
                                                                   Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             22/03/2022 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição aprovada
                                                                                                                            Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             18/03/2022 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição inclusa na ordem do dia
                                                         Na 46.ª S.O. de 22/03/2022.
                                                                   Unidade de Destino: Plenário
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             01/02/2022 00:00:00
                                       
                                             
                                             Aguardando a inclusão na ordem do dia
                                                         APTO
                                                                   Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             01/02/2022 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição enviada à comissão para parecer
                                                                                                                            Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             01/02/2022 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição enviada à comissão para parecer
                                                                                                                            Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             01/02/2022 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição apresentada à Mesa
                                                                                                                            Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             21/12/2021 00:00:00
                                       
                                             
                                             Aguardando apresentação em Plenário
                                                         01/02/2022.
                                                                   Unidade de Destino: Plenário
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             21/12/2021 00:00:00
                                       
                                             
                                             à Procuradoria Jurídica para manifestação
                                                                                                                            Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
                                                                 
                      
                  
              
             
                   
                                  
             
             
                 
                 
                 
                 
                     
                         
                             21/12/2021 00:00:00
                                       
                                             
                                             Proposição autuada
                                                                                                                            Unidade de Destino: Diretoria Legislativa