Projeto de Lei nº 13614/2022

Exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87751/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5064, de 25/03/2022.

Matéria Anexadora: Veto nº 5/2022

Norma Derivada: Lei nº 9754/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.614 FAOUAZ TAHA 22/03/2022 00:00:00
Parecer - 422 PJ 21/12/2021 00:00:00
  • 29/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/04/2022 00:00:00
    Proposição com veto total
    (rejeitado) Ofício GP.L. 99/2022
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/03/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 46.ª S.O. de 22/03/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/02/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/12/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    01/02/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 21/12/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 21/12/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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