Lei nº 9963, de 14/06/2023

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ; e dá outras providências.

Matéria: PL nº 14000/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/06/2023

Data de Publicação: 16/06/2023

Veículo de Publicação: IOM Ed 5286

Assunto: Administração Pública
Auxílios
Economia

Situação: Em vigor

Observações: Alterada pela Lei 10.076/2023.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 10076 de 07/12/2023 - Altera a Lei 9963/2023, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ, para aumentar o recurso da subvenção.

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