Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ; e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 14000/2023 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 14/06/2023

Data de Publicação: 16/06/2023

Veículo de Publicação: IOM Ed 5286

Assunto: Administração Pública
Auxílios
Economia

Situação: Em vigor

Observações: Alterada pela Lei 10.076/2023.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 10076/2023 - Altera a Lei 9963/2023, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ, para aumentar o recurso da subvenção.
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