Projeto de Lei nº 14001/2023

Revisa e amplia o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais-PSA; e revoga a Lei 9.116/2018, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 3039/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5286, de 16/06/2023.

Norma Derivada: Lei nº 9964/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2023 14:54:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.001 Antonio Carlos Albino 13/06/2023 12:00:00
Parecer - 923 Procuradoria Jurídica 24/05/2023 13:47:15
Parecer - Parecer 0024.2023 Adriana Joaquim de Jesus Ricardo 23/05/2023 10:02:15
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