Veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 04/10/2022
Proposição Eletrônica: M1855784442/56327
Protocolo: 90255/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5179, de 18/11/2022
Matéria Anexadora: Veto nº 19/2022
Matéria Anexada: Veto nº 19/2022
Último Local: 21/08/2023 11:24:27 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9899, de 03/03/2023 - VETO TOTAL REJEITADO
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA - LEI Nº 9.899
OF. GP.L. 379/2022.
AUTÓGRAFO: Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 76ª SO - 16/11/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 16/11/2022 10:32:04 BRT foi lida em 16/11/2022 11:27:46 BRT
Na 76.ª S.O. de 16/11/2022.
APTO.
em 04/10/2022.
Apresentado em 04/10/2022.
Proposição eletrônica enviada em 16/08/2022 14:59:20. Matéria incorporada em 28/09/2022 08:51:06, sob protocolo nº 90255/2022
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