Veto nº 19/2022
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.819, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, que veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/02/2023
Protocolo: 91679/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 02/03/2023
Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível.
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13819/2022
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13819/2022
Último Local: 03/03/2023 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
80ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 31
82ª Sessão Ordinária
Data: 23 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
83ª Sessão Ordinária
Data: 28 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 2 Não: 15 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Juridica | 09/12/2022 10:26:26 |
Veto total rejeitado
Norma promulgada pela Câmara: LEI 9899, de 03/03/2023
Veto total rejeitado
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA - LEI Nº 9.899
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 83.ª S.O. de 28/02/2023.
Adiada discussão e votação da proposição
Requerimento Verbal de Adiamento para o dia 28/02/2023
Autor: Albino
Resultado: aprovado
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 82.ª S.O. de 23/02/2023
Proposição enviada à comissão para parecer
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 07/02/2023
