VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.819, da Vereadora Quézia Doane de Lucca, que veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/02/2023
Protocolo: 91679/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 02/03/2023
Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível.
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 13819/2022
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13819/2022
Último Local: 03/03/2023 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Norma promulgada pela Câmara: LEI 9899, de 03/03/2023
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA - LEI Nº 9.899
Na 83.ª S.O. de 28/02/2023.
Requerimento Verbal de Adiamento para o dia 28/02/2023
Autor: Albino
Resultado: aprovado
Na 82.ª S.O. de 23/02/2023
APTO
em 07/02/2023.
Segue o parecer.
Apresentado em 07/02/2023
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