Projeto de Lei nº 13819/2022
Veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material.
Autoria: Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 04/10/2022
Proposição Digital: P2439182854/56327
Protocolo: 90255/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5179, de 18/11/2022
Matéria Anexadora: Veto nº 19/2022
Matéria Anexada: Veto nº 19/2022
Último Local: 21/08/2023 11:24:27 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
71ª Sessão Ordinária
Data: 04 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
76ª Sessão Ordinária
Data: 16 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 16/11/2022 12:41:00 | |
| Procuradoria Juridica | 28/09/2022 11:54:05 |
Norma promulgada pela Câmara
LEI 9899, de 03/03/2023 - VETO TOTAL REJEITADO
Norma promulgada pela Câmara
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA - LEI Nº 9.899
Proposição com veto total
OF. GP.L. 379/2022.
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO: Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 76ª SO - 16/11/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 16/11/2022 10:32:04 BRT foi lida em 16/11/2022 11:27:46 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 76.ª S.O. de 16/11/2022.
Aguardando emissão de parecer
Proposição enviada à comissão para parecer
Parecer emitido
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 04/10/2022.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/08/2022 14:59:20. Matéria incorporada em 28/09/2022 08:51:06, sob protocolo nº 90255/2022
