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Lei nº 1466, de 27/10/1967
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA ESPECIAL OS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM EXCLUSIVAMENTE COM LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS (POSTOS DE GASOLINA).
Matéria:
PL 2054/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 1447, de 25/08/1967
PREVÊ FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DURANTE TODO O TEMPO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES.
Matéria:
PL 2031/1967
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1387, de 11/11/1966
ALTERA A LEI 1.058/62, QUE FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FUNCIONAR DAS 8 ÀS 22H, NO PERÍODO DE 1.º A 24 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.
Matéria:
PL 1972/1966
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1365, de 30/06/1966
REVOGA A LEI 1.261/65, QUE TRATA DA CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE LICENÇA CONCEDIDA A COMERCIANTES OU INDUSTRIAIS QUE, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, SONEGAREM QUAISQUER PRODUTOS OU GÊNEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 1875/1965
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 1261, de 29/09/1965
Texto Original
Lei nº 1350, de 09/05/1966
ALTERA LEI 1.185/64, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Matéria:
PL 1919/1966
- Wanderley Pires
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 1185, de 06/10/1964
2 - Revogação
Lei Complementar nº 174, de 09/01/1996
Texto Original
Lei nº 1285, de 19/11/1965
ALTERA A LEI 1.200/64, PARA TRANSFERIR PARA O ORÇAMENTO DE 1966 VERBA PARA SUA EXECUÇÃO.
Matéria:
PL 1884/1965
- Archippo Fronzaglia Júnior
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1200, de 02/12/1964
Texto Original
Lei nº 1261, de 29/09/1965
PREVÊ CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE LICENÇA CONCEDIDOS A COMERCIANTES OU INDUSTRIAIS QUE, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO, SONEGAREM QUAISQUER PRODUTOS OU GÊNEROS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 1678/1964
- Hermenegildo Martinelli
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1365, de 30/06/1966
Texto Original
Lei nº 1230, de 23/06/1965
AUTORIZA VENDA DAS PEDRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NECESSÁRIAS À EDIFICAÇÃO DE PAREDÃO DE ARRIMO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MAESTRO JOSÉ MARIA PASSOS E ADRIANO BORGONOVI, NA VILA APARECIDA.
Matéria:
PL 1788/1965
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 1200, de 02/12/1964
AUTORIZA EMPRÉSTIMO GRATUITO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MERCADOS DISTRITAIS NOS BAIRROS QUE ESPECIFICA, E FIXA AS CONDIÇÕES.
Matéria:
PL 1648/1964
- Walmor Barbosa Martins
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 744, de 10/09/1959
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 1285, de 19/11/1965
Texto Original
Lei nº 1185, de 06/10/1964
PROÍBE USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Matéria:
PL 1640/1964
- Carlos Gomes Ribeiro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1350, de 09/05/1966
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9273, de 03/09/2019
Texto Original
Lei nº 1165, de 26/08/1964
REGULAMENTA AS FEIRAS-LIVRES.
Matéria:
PL 1508/1962
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 1633, de 30/10/1969
2 - Revogação
Lei nº 1862, de 26/11/1971
3 - Alteração
Lei nº 1895, de 20/03/1972
Texto Original
Lei nº 1142, de 18/12/1963
DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NOCIVOS À SAÚDE E AO SOSSEGO PÚBLICO NA ZONA CENTRAL.
Matéria:
PL 1511/1962
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
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