Lei nº 744, de 10/09/1959
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE MERCADOS DISTRITAIS NOS BAIRROS SÃO JOÃO BATISTA E VILA ARENS.
Data de Promulgação: 10/09/1959
Data de Publicação: 17/09/1959
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: Prevista a regulamentação em 30 dias.
BENS IMÓVEIS - aquisição - desapropriação
ECONOMIA - abastecimento - entrepostos
ECONOMIA - abastecimento - geral
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 1200 de 02/12/1964
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AUTORIZA EMPRÉSTIMO GRATUITO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MERCADOS DISTRITAIS NOS BAIRROS QUE ESPECIFICA, E FIXA AS CONDIÇÕES.
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Nova Pesquisa
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