Lei nº 1350, de 09/05/1966

ALTERA LEI 1.185/64, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Matéria: PL nº 1919/1966 (Wanderley Pires)

Data de Promulgação: 09/05/1966

Data de Publicação: 17/05/1966

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: WANDERLEY PIRES

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei nº 1185 de 06/10/1964 - PROÍBE USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Revogada por	Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

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