Lei nº 1350, de 09/05/1966

ALTERA LEI 1.185/64, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Matéria Originária: PL 1919/1966 - Autoria: Wanderley Pires

Data de Promulgação: 09/05/1966

Data de Publicação: 17/05/1966

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: WANDERLEY PIRES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 1185/1964 - PROÍBE USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Revogada por LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
OpenLegis
SAGL 5.1