Lei nº 1185, de 06/10/1964

PROÍBE USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Matéria: PL nº 1640/1964 (Carlos Gomes Ribeiro)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/10/1964

Data de Publicação: 08/10/1964

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: CARLOS GOMES RIBEIRO Revogada pela Lei nº 9.273/19.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 9273 de 03/09/2019 - Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1350 de 09/05/1966 - ALTERA LEI 1.185/64, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Nova Pesquisa Voltar