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Lei nº 1185, de 06/10/1964

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PROÍBE USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Matéria Originária: PL 1640/1964 - Autoria: Carlos Gomes Ribeiro

Data de Promulgação: 06/10/1964

Data de Publicação: 08/10/1964

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: CARLOS GOMES RIBEIRO Revogada pela Lei nº 9.273/19.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9273/2019 - Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1350/1966 - ALTERA LEI 1.185/64, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.