Lei nº 1862, de 26/11/1971

REGULA AS FEIRAS LIVRES.

Matéria: PL nº 2584/1971 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/11/1971

Data de Publicação: 30/11/1971

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 1893 de 09/02/1972 - ALTERA A LEI 1.862/71, QUE REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES, PARA MODIFICAR A DATA DE INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA.
Alterada por Lei nº 1971 de 02/03/1973 - ALTERA A LEI 1.862/71, QUE REGULA AS FEIRAS LIVRES, PARA FIXAR O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA EM 1.º DE JUNHO DE 1973.
Alterada por Lei nº 1993 de 08/06/1973 - ALTERA A LEI 1.862/71, QUE REGULA AS FEIRAS LIVRES, PARA FIXAR O INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA EM 1º. DE JULHO DE 1974.
Alterada por Lei nº 2061 de 25/04/1974 - ALTERA A LEI 1.862/71, SOBRE FEIRAS-LIVRES.
Revogada por Lei nº 2367 de 26/09/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 1165 de 26/08/1964 - REGULAMENTA AS FEIRAS-LIVRES.
Revoga Lei nº 1633 de 30/10/1969 - ALTERA A LEI 1.165/64, SOBRE FEIRAS-LIVRES.
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