Lei nº 1633, de 30/10/1969

ALTERA A LEI 1.165/64, SOBRE FEIRAS-LIVRES.

Matéria: PL nº 2274/1969 (André Benassi)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/10/1969

Data de Publicação: 01/11/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Economia

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 1862 de 26/11/1971 - REGULA AS FEIRAS LIVRES.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1165 de 26/08/1964 - REGULAMENTA AS FEIRAS-LIVRES.
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