Lei nº 1165, de 26/08/1964

REGULAMENTA AS FEIRAS-LIVRES.

Matéria: PL nº 1508/1962 (Tarcísio Germano de Lemos)

Data de Promulgação: 26/08/1964

Data de Publicação: 28/08/1964

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: ECONOMIA - abastecimento - feiras livres Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 1633 de 30/10/1969 - ALTERA A LEI 1.165/64, SOBRE FEIRAS-LIVRES.
Revogação	Lei nº 1862 de 26/11/1971 - REGULA AS FEIRAS LIVRES.
Alteração	Lei nº 1895 de 20/03/1972 - RESTAURA, ATÉ 01/03/1973, A LEI 1.165/64, QUE REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES.

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