Lei nº 1142, de 18/12/1963

DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NOCIVOS À SAÚDE E AO SOSSEGO PÚBLICO NA ZONA CENTRAL.

Matéria: PL nº 1511/1962 (Tarcísio Germano de Lemos)


Data de Promulgação: 18/12/1963

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: ECONOMIA - indústrias - geral ECONOMIA - geral MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos PLANEJAMENTO - indústrias Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

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