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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 170 normas encontradas.
DE 15940/1996 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 4.718/96, QUE REGULA O CONTROLE DE ATIVIDADE GERADORA DE POLUIÇÃO SONORA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 13196/1992 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.672/91, QUE CRIA A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI.
Situação: EM VIGOR
Texto original
DE 12328/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.729/91, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ÁRVORE". [DIA DA ÁRVORE].
Situação: EM VIGOR
Arquivo não disponível
DE 12186/1991 - DECRETO DO EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) DE 16679/1998
Texto original
DL 1631/2016 - DECRETO LEGISLATIVO
Altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o SELO VERDE, de reconhecimento pelo emprego de técnicas de controle e eliminação da emissão de gás de efeito estufa (GEE), para incluir empresas de materiais recicláveis, uso de energia fotovoltaica e dar providências correlatas.
Matéria Legislativa: PDL 1702/2016
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1416/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.340/09, QUE INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.
Matéria Legislativa: PDL 1439/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1345/2010 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.024/2008, QUE VEDA O LANÇAMENTO DE ÓLEO VEGETAL NA REDE DE ESGOTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PDL 1405/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1344/2010 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.242/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS-PMMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PDL 1404/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 617/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 4.190/93, QUE REGULA ARBORIZAÇÃO.
Matéria Legislativa: PDL 665/1996
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 576/2017 - LEI COMPLEMENTAR
Altera a Lei Complementar 518/2012, que veda, no Território de Gestão da Serra do Japi, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, para ampliar esse prazo.
Matéria Legislativa: PLC 1018/2017
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 571/2016 - LEI COMPLEMENTAR
Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.
Matéria Legislativa: PLC 991/2015
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 568/2016 - LEI COMPLEMENTAR
Prevê concessão de benefício tributário por adoção de ações ecológicas.
Matéria Legislativa: PLC 999/2015
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 580/2017
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 08h35m
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