Lei nº 9877, de 08/12/2022
Institui o Programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental.
Matéria Originária: PL 13605/2021 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 08/12/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Veículo de Publicação: IOM Ed 5194
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Em vigor
