Lei nº 10119, de 27/03/2024
Institui o Programa “Jundiaí – Reciclagem Solidária”.
Matéria Originária: PL 13415/2021 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Promulgação: 27/03/2024
Data de Publicação: 05/04/2024
Veículo de Publicação: IOM Ed 5437
Assunto:
Meio Ambiente
Promoção Social
Trabalho
Situação: Em vigor
