Lei nº 10119, de 27/03/2024

Institui o Programa “Jundiaí – Reciclagem Solidária”.

Matéria: PL nº 13415/2021 (Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas)


Data de Promulgação: 27/03/2024

Data de Publicação: 05/04/2024

Veículo de Publicação: IOM Ed 5437

Assunto: Meio Ambiente
Promoção Social
Trabalho

Situação: Em vigor

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