Lei nº 10252, de 11/10/2024

Altera a Lei 10.104/2024, que instituiu o Plano de Arborização Urbana, para prever a preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.

Matéria: PL nº 14442/2024 (Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/10/2024

Data de Publicação: 16/10/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5536

Assunto: Animais
Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 10104 de 28/02/2024 - Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas.
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