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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 902 normas encontradas.
LC 109/1994 - LEI COMPLEMENTAR
RECLASSIFICA PARA BEM DE USO ESPECIAL E EXCLUI DO SISTEMA DE LAZER ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM HORTOLÂNDIA. [E DESTINA-A A UNIDADE MÉDICA]
Matéria Legislativa: PLC 222/1994
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 22/1991 - LEI COMPLEMENTAR
PRORROGA PRAZOS DA LEI 3.133/87, PARA OBRA DO CLUBE BENEFICENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO" EM ÁREA RECEBIDA EM DOAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PLC 47/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 20/1991 - LEI COMPLEMENTAR
REABRE PRAZOS DA LEI 2.783/84, PARA OBRAS DO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE "VETERANOS DE JUNDIAÍ" EM ÁREA PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PLC 34/1990
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 19/1991 - LEI COMPLEMENTAR
REABRE PRAZOS DA LEI 2.549/81, PARA OBRAS DA CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO EM ÁREA PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PLC 33/1990
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 13/1990 - LEI COMPLEMENTAR
RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO JARDIM CARLOS GOMES.
Matéria Legislativa: PLC 41/1990
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 10/1990 - LEI COMPLEMENTAR
CONSIDERA DE INTERESSE SOCIAL ÁREA DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS SEM-CASA DE JUNDIAÍ PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E SUPRIME EXIGÊNCIAS PARA TAL.
Matéria Legislativa: PLC 32/1990
Situação: EM VIGOR
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LC 4/1990 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O PRAZO DE CONCESSÃO, AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PLC 13/1990
Situação: EM VIGOR
Texto original
LC 2/1990 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI 3.255/88, PARA RETIFICAR A DESCRIÇÃO E REABRIR PRAZO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À CRECHE MÃE MEIMEI, PARA CONSTRUÇÃO DE BERÇÁRIO.
Matéria Legislativa: PLC 3/1990
Situação: EM VIGOR
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LEI 9469/2020 - LEI
Autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de áreas públicas situadas no Loteamento Parque São Luiz, no Bairro Jundiaí-Mirim, para fim habitacional.
Matéria Legislativa: PL 13220/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9435/2020 - LEI
Altera a Lei 7.940/2012, que "reclassifica e autoriza concessão administrativa de uso, ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, de imóvel público situado em Vila Hortolândia, para construção de sua sede."; a fim retificar a descrição do imóvel.
Matéria Legislativa: PL 13180/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9391/2020 - LEI
Altera a Lei 7.612/10, para modificar disposições sobre outorga de áreas à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS para fim habitacional; e revoga as disposições que especifica.
Matéria Legislativa: PL 13137/2020
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 9319/2019 - LEI
Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.
Matéria Legislativa: PL 13039/2019
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h24m
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