Lei nº 2549, de 10/12/1981
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES.
Data de Promulgação: 10/12/1981
Data de Publicação: 15/12/1981
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: BENS IMÓVEIS - classificação
BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real
Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 2707 de 17/05/1984
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PRORROGA OS PRAZOS REFERIDOS NO ITEM I DO ART. 4º. DA LEI 2.549/81, QUE AUTORIZOU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA A CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO.
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Alterada por
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Lei nº 3203 de 05/07/1988
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REABRE PRAZO OBJETO DA LEI 2.549/81, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO.
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None
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Lei Complementar nº 19 de 11/03/1991
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REABRE PRAZOS DA LEI 2.549/81, PARA OBRAS DA CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO EM ÁREA PÚBLICA.
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