Lei Complementar nº 19, de 11/03/1991
REABRE PRAZOS DA LEI 2.549/81, PARA OBRAS DA CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO EM ÁREA PÚBLICA.
Data de Promulgação: 11/03/1991
Data de Publicação: 19/03/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
None
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Lei nº 2549 de 10/12/1981
- RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES.
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