Lei nº 3203, de 05/07/1988

REABRE PRAZO OBJETO DA LEI 2.549/81, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO.

Matéria: PL nº 4523/1988 (José Rivelli)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/07/1988

Data de Publicação: 08/07/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 19/07/1988 BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: JOSÉ RIVELLI

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2549 de 10/12/1981 - RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, À CRECHE IRMÃS VÍTIMAS EXPIADORAS DE JESUS SACRAMENTADO, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL ELOY CHAVES.
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