Reabre prazo para lavratura da escritura da Lei 4.852/96, que reclassificou e autorizou permutas de imóveis situados em Vila Argos.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 22/11/2022
Protocolo: 91383/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5187, de 02/12/2022
Último Local: 19/06/2023 14:50:36 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9865, de 30/11/2022
OF GP.L 367/2022
AUTÓGRAFO: Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 8ª SE - 29/11/2022 - PROTOCOLO Enviada em: 30/11/2022 11:21:16 BRT foi lida em 30/11/2022 11:25:43 BRT
EM 29/11/2022.
apto
Segue
Apresentado em 22/11/2022.
New message