Lei nº 3255, de 20/10/1988

RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA EM VILA MUNICIPAL À CRECHE MÃE MEIMEI. [PARA CONSTRUÇÃO DE BERÇÁRIO]

Matéria: PL nº 4696/1988 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 20/10/1988

Data de Publicação: 28/10/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 15/11/1988 BENS IMÓVEIS - classificação BENS IMÓVEIS - alienação - doação Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 3412 de 03/07/1989 - ALTERA A LEI 3.255/88, PARA RETIFICAR ÁREA PÚBLICA E REABRIR PRAZO DE SUA DOAÇÃO À CRECHE MÃE MEIMEI.
Alteração	Lei Complementar nº 2 de 21/05/1990 - ALTERA A LEI 3.255/88, PARA RETIFICAR A DESCRIÇÃO E REABRIR PRAZO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À CRECHE MÃE MEIMEI, PARA CONSTRUÇÃO DE BERÇÁRIO.

Nova Pesquisa Voltar