Lei nº 3412, de 03/07/1989

ALTERA A LEI 3.255/88, PARA RETIFICAR ÁREA PÚBLICA E REABRIR PRAZO DE SUA DOAÇÃO À CRECHE MÃE MEIMEI.

Matéria Originária: PL 4892/1989 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 03/07/1989

Data de Publicação: 14/07/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 15/08/1989 BENS IMÓVEIS - alienação - doação Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3255/1988 - RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA EM VILA MUNICIPAL À CRECHE MÃE MEIMEI. [PARA CONSTRUÇÃO DE BERÇÁRIO]
OpenLegis
SAGL 5.1