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Lei Complementar nº 4, de 25/06/1990

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ALTERA O PRAZO DE CONCESSÃO, AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA.

Matéria Originária: PLC 13/1990 - Autoria: Rolando Giarolla

Data de Promulgação: 25/06/1990

Data de Publicação: 29/06/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Conversão do PL 5.145/90 Retificação: IOM 03/07/1990 BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: ROLANDO GIAROLLA

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 2207/1976 - AUTORIZA CONCESSÃO, AO PAULISTA FUTEBOL CLUBE, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM PACAEMBU, PARA CONSTRUÇÃO DE SEU CONJUNTO POLIESPORTIVO.