Lei Complementar nº 20, de 15/03/1991

REABRE PRAZOS DA LEI 2.783/84, PARA OBRAS DO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE "VETERANOS DE JUNDIAÍ" EM ÁREA PÚBLICA.

Matéria: PLC nº 34/1990 (Jorge Nassif Haddad)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/03/1991

Data de Publicação: 19/03/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JORGE NASSIF HADDAD

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2783 de 13/12/1984 - AUTORIZA CONCESSÃO, AO CLUBE RECREATIVO, CULTURAL E BENEFICENTE "VETERANOS DE JUNDIAÍ", DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
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