Lei nº 3133, de 11/12/1987
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO JARDIM PAULISTA, AO CLUBE BENEFICIENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO".
Data de Promulgação: 11/12/1987
Data de Publicação: 22/12/1987
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: BENS IMÓVEIS - classificação
BENS IMÓVEIS - alienação - doação
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei Complementar nº 22 de 10/04/1991
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PRORROGA PRAZOS DA LEI 3.133/87, PARA OBRA DO CLUBE BENEFICENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO" EM ÁREA RECEBIDA EM DOAÇÃO DO MUNICÍPIO.
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Alteração
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Lei nº 4456 de 20/10/1994
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REABRE PRAZO DA LEI 3.133/87, PARA INÍCIO DE OBRA EM ÁREA PÚBLICA DOADA AO CLUBE RECREATIVO E BENEFICENTE "28 DE SETEMBRO".
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Alteração
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Lei nº 4994 de 07/05/1997
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REABRE PRAZOS AD LEI 3.133/87, PARA OBRAS DO CLUBE BENEFICENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO" EM ÁREA PÚBLICA.
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Alteração
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Lei nº 6596 de 07/11/2005
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REABRE PRAZO DA LEI 3.133/87, PARA OBRA DO CLUBE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVO "28 DE SETEMBRO", EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE DOAÇÃO.
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Alteração
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Lei nº 7556 de 30/09/2010
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REABRE PRAZO DA LEI 3.133/87, PARA OBRA DO CLUBE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVO "28 DE SETEMBRO" EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE DOAÇÃO.
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Nova Pesquisa
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