Lei nº 4994, de 07/05/1997

REABRE PRAZOS AD LEI 3.133/87, PARA OBRAS DO CLUBE BENEFICENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO" EM ÁREA PÚBLICA.

Matéria: PL nº 7061/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/05/1997

Data de Publicação: 16/05/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Conversão do PLC 399/97. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3133 de 11/12/1987 - RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO JARDIM PAULISTA, AO CLUBE BENEFICIENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO".
Nova Pesquisa Voltar