Lei nº 4456, de 20/10/1994

REABRE PRAZO DA LEI 3.133/87, PARA INÍCIO DE OBRA EM ÁREA PÚBLICA DOADA AO CLUBE RECREATIVO E BENEFICENTE "28 DE SETEMBRO".

Matéria: PL nº 6363/1994 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 20/10/1994

Data de Publicação: 25/10/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: 28/10/1994. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 3133 de 11/12/1987 - RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO JARDIM PAULISTA, AO CLUBE BENEFICIENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO".

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