Lei nº 6596, de 07/11/2005

REABRE PRAZO DA LEI 3.133/87, PARA OBRA DO CLUBE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVO "28 DE SETEMBRO", EM ÁREA PÚBLICA OBJETO DE DOAÇÃO.

Matéria Originária: PL 9433/2005 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 07/11/2005

Data de Publicação: 08/11/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Bens Imóveis - alienação - doação. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3133/1987 - RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO JARDIM PAULISTA, AO CLUBE BENEFICIENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO".
OpenLegis
SAGL 5.1