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Lei nº 4351, de 09/05/1994
REGULA FRETAMENTO OFICIAL DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE TORCIDAS ORGANIZADAS.
Matéria:
PL 5926/1993
- Jorge Nassif Haddad
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6222, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4320, de 15/03/1994
REGULA O ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 6109/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 3799, de 09/09/1991
Vinculação Passiva [2]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 17607, de 13/12/1999
2 - Revogação
Lei nº 5654, de 13/08/2001
Texto Original
Lei nº 4317, de 07/03/1994
ALTERA A LEI 3.143/87, PARA CRIAR O PASSE DO EDUCADOR NO SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES.
Matéria:
PL 5971/1993
- Marcílio Carra
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3143, de 28/12/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6222, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4308, de 22/02/1994
PREVÊ PUNIÇÃO POR MAU TRATO A IDOSO EM ÔNIBUS.
Matéria:
PL 6100/1993
- Luiz Ângelo Monti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6222, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4305, de 16/02/1994
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA INDICATIVA DAS RESPECTIVAS LINHAS E HORÁRIOS.
Matéria:
PL 6015/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6222, de 23/12/2003
Texto Original
Lei nº 4288, de 21/12/1993
EXIGE CATALISADOR NOS ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 5978/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 582, de 05/07/1957
2 - Revoga
Lei nº 2892, de 24/09/1985
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4269, de 01/12/1993
ALTERA A LEI 3.143/87, PARA TORNAR GRATUITO O PASSE ESTUDANTE NO CASO DE FILHOS DE DESEMPREGADOS.
Matéria:
PL 5889/1993
- Erazê Martinho
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3143, de 28/12/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 573, de 03/05/1995
Texto Original
Lei nº 4252, de 03/11/1993
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA REDUZIR E PERMITIR PARCELAMENTO DO PREÇO DA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI.
Matéria:
PL 6050/1993
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
2 - Revoga
Lei nº 3711, de 16/04/1991
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 4240, de 19/10/1993
MODIFICA A LEI 3.143/87, PARA ATRIBUIR À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES EXCLUSIVIDADE NO GERENCIAMENTO DOS PASSES DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 5967/1993
- Mauro Marcial Menuchi
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3143, de 28/12/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5234, de 11/03/1999
Texto Original
Lei nº 4174, de 16/08/1993
ALTERA A LEI 3.143/87, PARA PREVER PASSE-CORTESIA DO SOLDADO NO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 5924/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Execução suspensa
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 3143, de 28/12/1987
Vinculação Passiva [1]:
1 - Suspensão de execução
Decreto Legislativo nº 576, de 02/08/1995
Texto Original
Lei nº 4150, de 08/06/1993
EXIGE ESCADA RETRÁTIL NOS ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 5879/1993
- José Simões do Carmo Filho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
Lei nº 4143, de 01/06/1993
TORNA GRATUITO O PASSE ESCOLAR.
Matéria:
PL 5746/1992
- Eder Guglielmin
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [5]:
1 - Revoga
Lei nº 2717, de 13/07/1984
2 - Revoga
Lei nº 2954, de 07/05/1986
3 - Revoga
Lei nº 3053, de 04/05/1987
4 - Revoga parcialmente
Lei nº 3143, de 28/12/1987
5 - Revoga parcialmente
Lei nº 3608, de 04/10/1990
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 5190, de 23/10/1998
Texto Original
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