Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 5926/1993

Texto Integral

REGULA FRETAMENTO OFICIAL DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE TORCIDAS ORGANIZADAS.

Autoria: Jorge Nassif Haddad

Data de Apresentação: 03/05/1993

Processo: 13750/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4351/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

09/05/1994 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo