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Lei nº 9707, de 16/02/2022
Altera a Lei 7.827/2012, para modificar o grau inicial e redenominar o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil para Educador Infantil.
Matéria:
PL 13631/2022
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7827, de 29/03/2012
Texto Original
Lei nº 9684, de 01/12/2021
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
Matéria:
PL 13591/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [4]:
1 - Altera
Lei nº 7270, de 22/04/2009
2 - Altera
Lei Complementar nº 536, de 25/11/2013
3 - Altera
Lei nº 8245, de 27/06/2014
4 - Altera
Lei nº 8443, de 17/06/2015
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9793, de 28/06/2022
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9641, de 28/09/2021
Prorroga o mandato dos representantes do Conselho Gestor do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, até 31 de dezembro de 2021.
Matéria:
PL 13518/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9639, de 28/09/2021
Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Matéria:
PL 13512/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 9704, de 16/02/2022
Texto Original
Lei nº 9629, de 14/09/2021
Altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar requisito de provimento de cargo em comissão por servidor efetivo e redenominar o cargo que especifica.
Matéria:
PL 13442/2021
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8199, de 15/04/2014
Texto Original
Lei nº 9622, de 01/09/2021
Altera a Lei 8.358/2014, para modificar percentual de pagamento mensal compulsório incidente sobre complementação devida aos aposentados e pensionistas.
Matéria:
PL 13410/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 8358, de 17/12/2014
Texto Original
Lei nº 9589, de 26/05/2021
Institui o “Programa Banco de Empregos para Mulher Vítima de Violência Doméstica”.
Matéria:
PL 13341/2021
- Daniel Lemos Dias Pereira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9580, de 05/05/2021
Regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público; e revoga dispositivo e lei correlatos.
Matéria:
PL 13318/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera
Lei nº 3939, de 29/05/1992
2 - Revoga
Lei nº 4250, de 03/11/1993
Texto Original
Lei nº 9577, de 28/04/2021
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMEMPREGO/Jundiaí e o Fundo Municipal do Trabalho - FMT/Jundiaí, no âmbito do Sistema Nacional do Emprego - SINE; e dá outras providências.
Matéria:
PL 13325/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9576, de 31/03/2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB; e revoga leis correlatas.
Matéria:
PL 13327/2021
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 6880, de 14/08/2007
2 - Revoga
Lei nº 7104, de 25/07/2008
Vinculação Passiva [1]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 30374, de 16/09/2021
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