Lei nº 9639, de 28/09/2021

Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.

Matéria: PL nº 13512/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/09/2021

Data de Publicação: 30/09/2021

Veículo de Publicação: IOM N.º 4974

Assunto: Administração Pública
Trabalho

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 9704 de 16/02/2022 - Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, até 31 de maio de 2022.
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